1. Introdução

Bem-vindo à InmoPanama ("InmoPanama", a "Plataforma", "nós", "nosso" ou "nos"), um portal e plataforma tecnológica imobiliária operada pela InmoTech Panamá. Estes Termos e Condições regem o acesso e o uso do site, do software, dos aplicativos, dos serviços, das ferramentas, das assinaturas e das funcionalidades relacionadas oferecidas pela InmoPanama. Ao acessar, cadastrar-se ou usar a Plataforma, você concorda em ficar legalmente vinculado a estes Termos. Se não concordar com eles, não deve acessar nem usar a Plataforma.

2. Natureza da Plataforma

A InmoPanama é uma plataforma tecnológica que permite a profissionais imobiliários aprovados, agências, incorporadoras e outros participantes autorizados do setor publicar, promover e gerenciar imóveis, além de acessar ferramentas digitais de marketing, gestão e promoção imobiliária. A InmoPanama não atua como corretora de imóveis, imobiliária, advogado, consultor financeiro, avaliador, credor, administrador de imóveis, fiduciário, prestador de serviços de custódia (escrow) nem como representante de qualquer parte envolvida em uma transação imobiliária. A InmoPanama também não é parte contratual de nenhuma negociação, acordo ou transação realizada entre compradores, vendedores, locadores, locatários, incorporadoras, corretores, agências ou outros usuários da Plataforma.

3. Contas de Usuário

Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta de usuário. Ao criá-la, você concorda em:

• Fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas.
• Manter os dados da conta atualizados.
• Proteger a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Responsabilizar-se por toda a atividade realizada a partir da sua conta.

Você deve notificar imediatamente a InmoPanama sobre qualquer acesso não autorizado, suspeita de uso indevido ou incidente de segurança relacionado à sua conta.

4. Elegibilidade e Verificação de Usuários

Os serviços de publicação e assinatura da InmoPanama destinam-se exclusivamente a corretores de imóveis licenciados, corretores com licença, imobiliárias, incorporadoras e outros participantes do setor previamente aprovados pela InmoPanama. Criar uma conta ou enviar uma solicitação de cadastro não garante a aprovação; a InmoPanama pode aceitá-la ou recusá-la a seu exclusivo critério.

Ao se cadastrar, você declara e garante possuir todas as licenças, permissões, registros e autorizações legais necessárias para exercer sua atividade profissional. A InmoPanama poderá solicitar licenças, certificações, documentos de identificação emitidos por autoridades governamentais, registros comerciais ou outra documentação razoável para verificar sua identidade e elegibilidade.

A InmoPanama poderá recusar, suspender, restringir ou cancelar qualquer conta que não cumpra os requisitos de elegibilidade, forneça informações falsas, incompletas ou enganosas, não passe pelos procedimentos de verificação ou descumpra estes Termos ou as políticas da Plataforma. A aprovação de uma conta não constitui certificação, recomendação, garantia nem verificação permanente das credenciais profissionais, licenças ou autoridade legal do usuário.

5. Publicações e Conteúdo dos Usuários

O usuário é o único responsável por todo o conteúdo que publicar, carregar, transmitir ou distribuir por meio da Plataforma, incluindo, entre outros: imóveis e anúncios, fotografias, vídeos, descrições de imóveis, informações de preços, dados de contato e material promocional ou publicitário. Ao publicar conteúdo, você declara e garante que:

• Tem o direito legal de publicá-lo.
• As informações são exatas, atuais e não enganosas.
• O conteúdo não infringe direitos de terceiros.
• O conteúdo cumpre as leis e regulamentos aplicáveis.

Embora a InmoPanama possa realizar verificações limitadas ou solicitar documentação comprobatória, não garante a exatidão, a vigência nem a validade contínua de licenças, certificações, autorizações, credenciais, titularidade de imóveis ou de qualquer outra informação fornecida pelos usuários. Cada usuário é o único responsável por manter vigentes as licenças, permissões, registros e requisitos legais necessários para sua atividade. A InmoPanama poderá revisar publicações para verificar o cumprimento de suas políticas, mas não verifica de forma independente cada imóvel publicado e não garante sua exatidão, integridade, legalidade, titularidade, disponibilidade ou adequação. Usuários e visitantes são responsáveis por realizar sua própria investigação e diligência prévia antes de celebrar qualquer acordo ou transação.

6. Assinaturas e Faturamento

Determinados serviços são oferecidos por meio de planos de assinatura pagos. Ao contratar uma assinatura, você concorda que:

• As tarifas são cobradas antecipadamente.
• As assinaturas podem ser renovadas automaticamente, salvo cancelamento prévio.
• Você autoriza as cobranças recorrentes do plano selecionado.
• Os preços podem ser alterados mediante aviso razoável.

É sua responsabilidade manter uma forma de pagamento válida e atualizada. As tarifas de assinatura não são reembolsáveis, exceto nos casos expressamente previstos na Política de Reembolsos.

7. Política de Reembolsos

As solicitações de reembolso e os cancelamentos de assinatura regem-se pela Política de Reembolsos publicada na Plataforma. Ao contratar uma assinatura, você reconhece ter lido e aceitado essa política.

8. Atividades Proibidas

Não é permitido:

• Publicar informações falsas, fraudulentas ou enganosas.
• Passar-se por outra pessoa ou entidade.
• Publicar conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados.
• Distribuir vírus, malware ou código malicioso.
• Interferir no funcionamento ou na segurança da Plataforma.
• Usar ferramentas automatizadas para coletar dados sem autorização.
• Descumprir leis e regulamentos aplicáveis.

9. Propriedade Intelectual

O software, a tecnologia, os logotipos, marcas, bancos de dados, designs, conteúdos e demais elementos da Plataforma são de propriedade da InmoTech Panamá ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis aplicáveis. O usuário conserva a propriedade do conteúdo que publicar, mas concede à InmoPanama uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para exibir, reproduzir, distribuir e promover esse conteúdo em relação à operação e comercialização da Plataforma.

10. Disponibilidade do Serviço

A InmoPanama não garante um funcionamento contínuo, ininterrupto, seguro ou livre de erros da Plataforma, que pode ser afetada por manutenção programada, atualizações de software, problemas de hospedagem, interrupções da Internet, incidentes de cibersegurança, falhas elétricas, desastres naturais, força maior ou outras circunstâncias fora do nosso controle razoável. A InmoPanama não será responsável por interrupções, atrasos, perda de dados ou indisponibilidade do serviço decorrentes dessas circunstâncias.

11. Serviços de Terceiros

A Plataforma pode integrar ou dar acesso a serviços de terceiros, como processadores de pagamento, provedores de mapas, plataformas de publicidade, serviços de análise ou outras ferramentas externas. A InmoPanama não é responsável pela disponibilidade, exatidão, segurança, conteúdo ou práticas desses terceiros.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a InmoPanama e a InmoTech Panamá não serão responsáveis por: erros ou imprecisões em anúncios ou publicações; perda de receitas ou lucros; perda de oportunidades de negócio; perda de dados; interrupções do serviço; acessos não autorizados a contas; transações realizadas entre usuários e terceiros; nem danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes. O uso da Plataforma é feito sob sua exclusiva responsabilidade.

13. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a InmoPanama, a InmoTech Panamá e seus diretores, funcionários, contratados, afiliados e parceiros de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda, custo ou despesa decorrente de: seu uso da Plataforma; suas publicações ou conteúdo; o descumprimento destes Termos; ou a violação de leis aplicáveis ou direitos de terceiros.

14. Moderação, Recusa e Remoção de Conteúdo

A InmoPanama reserva-se o direito, mas não a obrigação, de revisar, moderar, recusar, editar, suspender, despublicar ou remover qualquer anúncio, imagem, conteúdo, conta ou publicação quando razoavelmente considerar que:

• A informação é falsa, fraudulenta ou enganosa.
• É inexata, incompleta ou desatualizada.
• Infringe direitos de terceiros.
• Descumpre estes Termos, as políticas da Plataforma ou as leis aplicáveis.
• Afeta a qualidade, integridade, segurança ou reputação da Plataforma.
• O usuário deixa de ser elegível.
• Há suspeita razoável de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal.

Esses direitos podem ser exercidos com ou sem aviso prévio. A remoção, suspensão ou cancelamento de conteúdo ou contas não gera direito a compensação, indenização ou reembolso.

15. Suspensão e Encerramento de Contas

A InmoPanama poderá suspender ou cancelar contas que não passem na verificação, percam as licenças exigidas, forneçam informações falsas, incorram em atividades proibidas ou descumpram estes Termos. A suspensão ou cancelamento não dá direito automático a reembolso, salvo quando exigido pela legislação aplicável ou pela Política de Reembolsos.

16. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". A InmoPanama isenta-se de toda garantia, expressa ou implícita, incluindo as de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação ou disponibilidade ininterrupta.

17. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos regem-se e interpretam-se de acordo com as leis da República do Panamá. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma fica sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da República do Panamá.

18. Alterações dos Termos

A InmoPanama pode atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui a aceitação dos Termos atualizados.

19. Informações de Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

InmoTech Panamá — InmoPanama
E-mail: [email protected]

Em caso de divergência entre as diferentes traduções destes Termos, prevalecerá a versão em espanhol, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.